Urgente! # Decisão judicial prevê despejo de mais de 70 famílias camponesas em Babaçulândia (TO)

Editor 19 de março de 2019

Uma decisão da juíza Wanessa Lorena Martins de Sousa Motta, da Comarca de Wanderlândia, prevê o despejo de mais de 70 famílias da comunidade camponesa Taboca na próxima quarta-feira (20), em Babaçulândia (TO). A ordem de reintegração de posse é favorável a especuladores de terras que nunca exerceram posse naquela região e, inclusive, sequer vivem no Brasil.

Acesse abaixo as versões da Nota em Português, Inglês, Espanhol, e Francês // Access the versions below in Portuguese, English, Spanish, and French:

As áreas reivindicadas no processo judicial movido por Markus Max Wirth e outros, em desfavor das famílias que ocupam o imóvel há cerca de sete anos, são arrecadadas e matriculadas em nome da União.

A juíza determinou, em outubro de 2018, o despejo das famílias em uma sentença baseada em possíveis provas carregadas de vícios e apenas testemunhas dos requerentes foram ouvidas em audiência de justificação. Ou seja, provas produzidas unilateralmente cerceando a ampla defesa dos agricultores e agricultoras familiares que ali vivem.

Em julho de 2016, a União ingressou no processo manifestando interesse no imóvel com possibilidade de destiná-lo a interesse social para criação de assentamento ou regularização fundiária para as famílias camponesas.

Desde 2014, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) cadastrou parte das famílias e instaurou processo administrativo para criação de Projeto de Assentamento. No entanto, apesar das inúmeras cobranças das famílias e por morosidade do órgão, o procedimento nunca caminhou conforme previsto.

Na sexta-feira (8), o Ministério Público Federal de Araguaína instaurou inquérito civil público para apurar as irregularidades das matrículas da área em litígio…CONTINUE LENDO…

Posts recentes