Suposta conduta homofóbica de vereador de Araguaína será investigada em âmbito criminal

Editor 4 de outubro de 2021

Além de prosseguir com as investigações no âmbito cível sobre suposta manifestação homofóbica praticada em plenário pelo vereador Jorge Carneiro, de Araguaína, a 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína encaminhou, na última quinta-feira, 30, cópia do procedimento à Promotoria de Justiça com atuação na área criminal, para que se procedam às investigações também nesta área.

Para subsidiar a investigação existente no âmbito cível, a 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína contará com parecer do Centro de Apoio Operacional às Áreas do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid), que analisa o contexto do pronunciamento do vereador e conclui que sua manifestação foi “profundamente nociva à população LGBTQI+”.

O parecer do Caoccid considera que a liberdade de pensamento e de expressão é garantia essencial em uma sociedade livre e democrática, observando que “a responsabilidade pelo que se diz ou pelo que se divulga é pressuposto para que as relações sociais se mantenham organizadas e harmoniosas. Por isso, é vedado que tal direito seja utilizado como instrumento de opressão”.

Também a fim de subsidiar a apuração, a 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína convocou o parlamentar para ser ouvido no próximo dia 14.

Além disso, a Promotoria de Justiça indicou que a Câmara de Vereadores apure a conduta do parlamentar, em termos disciplinares.

O pronunciamento do vereador foi realizado no mês de maio, sendo as supostas ofensas direcionadas a um jornalista

Fonte;;Ascom/MPE/TO.