SISEPE-TO requer quantitativo de servidores públicos que tiveram Covid-19 e as emissões de CAT
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O SISEPE-TO oficiou nesta quinta-feira, 2 de julho, 33 órgãos estaduais para que apresentem o quantitativo de servidores públicos que testaram positivo para Covid-19, especificando o total de curados e os que ainda estão em isolamento hospitalar ou domiciliar. O SISEPE-TO também requereu detalhamento referente as providências adotadas pelas Administração Direta e Indireta do Executivo estadual em relação a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
A Procuradoria do Trabalho em Palmas encaminhou ao SISEPE-TO a Notificação Recomendatória nº 4870.2020, onde trata das emissões de CAT correspondente aos novo coronavírus. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o contágio da Covid-19 pelo trabalhador ou servidor público deve ser considerado como doença ocupacional. “O servidor público em exercício ao ser diagnosticado com Covid-19 deve ser afastado e sua unidade deverá preencher a CAT. Por isso, o SISEPE-TO tem cobrado que o governo do Estado adote todas as medidas de segurança e minimize os riscos aos servidores públicos”, destaca o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.
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A é um documento usado para comunicar o acidente ou doença de trabalho ao INSS ou ao Instituto de Previdência próprio, no caso, ao Igeprev.
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Fonte: Ascom/Sisepe
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