Proposta quer destinar 5% das unidades habitacionais para mulheres vítimas de violência

Editor 24 de maio de 2019

Elenil da Penho é o autor do projeto

Com o propósito de destinar até cinco por cento das unidades habitacionais de programas populares a mulheres vítimas de violência doméstica, que estejam amparadas por Medida Protetiva, o deputado Elenil da Penha (MDB) apresentou projeto nesta Casa de Leis. A matéria foi encaminhada nesta quarta-feira, 22, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda nomeação de relator

Para o autor da proposta que objetiva destinar uma porcentagem das habitações populares para essas mulheres que sofreram agressão doméstica tal projeto faz parte das políticas públicas para mulheres, com vistas a garantir os direitos humanos no âmbito das relações domésticas e familiares. Conforme Elenil, garantir moradia a essas vítimas é resguardá-las, em certa medida, de negligência, discriminação e exploração. Outra finalidade, além de abrigo, é amenizar a situação de sofrimento por meio da chance de recomeço sem violência, após afastamento do agressor.

O projeto também visa a ampliar os direitos dessas mulheres, já que a Lei Maria da Penha já garante sua proteção e recondução de vítimas e dependentes ao domicílio e determina o afastamento do agressor, sem prejuízo da guarda dos filhos e recebimento de pensão.

Programa Idoso na Escola

Também tramita na CCJ o projeto de Elenil da Penha que autoriza a instituição do Programa Idoso na Escola. O objetivo é promover cursos de novas tecnologias nas Unidades Escolares para dar oportunidade aos idosos de capacitação e inclusão digital, com informações e acesso as mídias sociais e a programas tecnológicos que facilitem o uso da internet, e-mail e aplicativos em aparelhos smartphones.

Instituto Social e Cultural Araguaia

Outro projeto encaminhado à CCJ do parlamentar declara de Utilidade Pública o Instituto Social e Cultural Araguaia, em Araguaína. A entidade desenvolve atividades de promoção a cidadania e oferece cursos gratuitos de arte e atividades esportivas para a população. (Maisa Medeiros/ Foto: Koró Rocha)

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