Proposta da Defensoria Pública se torna projeto de lei para garantir vaga de emprego à mulher vítima de violência

Após apresentado na Assembleia Legislativa, projeto sugerido pelo Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria ganhou adesões

Atendendo a uma sugestão da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), um Projeto de Lei (PL) que tem por objetivo garantir vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar foi apresentado, nesta terça-feira, 1º, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (AL-TO).

A deputada estadual Amélia Santana foi a responsável pelo acolhimento da proposta que, após exposta em sessão, foi subscrita por outras três parlamentares: Cláudia Lelis, Valderez Castelo Branco e Vanda Monteiro. A ideia é que as mulheres sejam contratadas por empresas prestadoras de serviço que contratam com a administração pública estadual.

De acordo com a defensora pública coordenadora do Nudem, Franciana Di Fátima Cardoso, autora da sugestão que ganhou peso de PL na Assembleia Legislativa, a medida proposta é, basicamente, estabelecer que as empresas terceirizadas que prestam serviços para o Estado assegurem 20% de suas vagas de emprego a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar encaminhadas pela rede de proteção e atendimento à mulher, iniciativa que viria a favorecer não só as assistidas da DPE-TO, mas a todas aquelas que, de alguma forma, já foram violentadas e se encontram desempregadas.

“Com essa medida, nós contribuiríamos para que as mulheres rompam o ciclo de violência com a possibilidade de auferimento de emprego, renda e portanto, de autonomia. De certa forma, as maiores beneficiadas serão as mulheres atendidas pela Defensoria, porque os empregos oferecidos pelas terceirizadas costumam ser de baixa qualificação, casando com o perfil das hipossuficientes que procuram pela Instituição e não têm uma formação acadêmica avançada. Entretanto, não só estas mulheres seriam favorecidas, mas qualquer uma desempregada que tenha sido vítima de violência doméstica ou familiar”, ressaltou Franciana Di Fátima.

Ainda conforme a defensora pública Franciana Di Fátima, o acolhimento da sugestão pela AL-TO mostra o compromisso da Casa de Leis, na pessoa das deputadas, de apresentarem a proposta como uma política pública afirmativa para mulheres vítimas de violência.

“Este suporte gera um impacto muito positivo para que o projeto ganhe corpo, mais apoiadores, tramite nas comissões necessárias e, assim, se torne uma Lei que dará o devido acolhimento a estas mulheres reprimidas por uma cultura do patriarcado que devemos sempre combater”, enfatizou a coordenadora do Nudem.

Palavra das parlamentares

De acordo com Amália Santana, que, atualmente, ocupa o cargo de presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da AL-TO, a luta pelos direitos das mulheres tem estado entre as prioridades da trajetória parlamentar dela, o que a levou a elogiar o PJ apresentado com o apoio da defensora pública coordenadora do Nudem, Franciana Di Fátima.

“Este Projeto é de suma importância, tendo em vista a vulnerabilidade das vítimas de violência doméstica. Sabemos que grande parte dessas mulheres se depara com inúmeras barreiras, sendo uma delas a dependência financeira do agressor o que as forçam a continuar neste ciclo de violência. Sendo assim, o referido Projeto busca romper com o ciclo da dependência financeira, inserindo a vítima no mercado de trabalho e, por conseguinte, no meio social”.

Seguem as manifestações das demais parlamentares que, inicialmente, subscreveram no Projeto de Lei:

. Cláudia Lelis

“A independência financeira da mulher é fundamental para que o ciclo de agressões seja quebrado e por isso fiz questão de subscrever a PL da minha colega deputada Amália Santana. Somente oferecendo oportunidade de trabalho para essas mulheres iremos conseguir reduzir os números alarmantes de violência que temos registramos no Tocantins”.

. Valderez Castelo Branco

“É uma forma que estamos buscando de tentar romper o ciclo de violência, fomentando o emprego para mulheres vítimas de violência. O trabalho é uma ferramenta de independência e queremos estimulá-lo a todas que precisam de apoio”.

. Vanda Monteiro

“A garantia dos direitos, proteção, emancipação e empoderamento das mulheres do Tocantins para a superação da violência doméstica e familiar é uma pauta que tenho defendido com determinação na Assembleia Legislativa. Apoiar os demais projetos apresentados nessa ótica é um dever das mulheres e de todo o parlamento. Esse é mais um exemplo de que estamos empenhados nesta causa”.

Fonte: Marcus Mesquita / Ascom DPE-TO

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