Paralisação das atividades das Defensoras e Defensores Públicos do Tocantins

Editor 16 de dezembro de 2019

Em reunião ocorrida na tarde deste domingo, 15 de dezembro, a Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins – ADPETO decidiu realizar uma mobilização nos dias 16 e 17 de dezembro (segunda e terça-feira) com a paralisação das atividades em todas as unidades da Defensoria Pública do Tocantins. Apenas os casos urgentes devem ser atendidos. A Defensoria Pública do Estado do Tocantins foi comunicada do ato, que conta com o apoio do Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública – SISDEP.

Tal medida ocorre devido a diminuição de recursos destinados a Defensoria Pública do Estado do Tocantins na Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), que para 2020 teve uma redução superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) se comparado ao orçamento executado agora em 2019.

Essa redução representa risco direto para o funcionamento regular das atividades de atendimento à população carente do Estado, que diariamente depende da Defensoria Pública para garantir acesso às políticas públicas básicas, a exemplo da saúde, educação e moradia dentre outras.

A Defensoria Pública hoje está presente em todas as 42 comarcas judiciárias do Tocantins, o que já permitiu, somente esse ano, 154 mil atendimentos a pessoas carentes que necessitam desde medicamentos a cirurgias mais complexas e ou tratamentos contra o câncer.

E por termos noção do que representa os nossos trabalhos nas vidas das pessoas mais humildes é que se tomou a decisão quanto a atividades e buscar articulação junto a Assembleia Legislativa para reverter as perdas no Orçamento.

Temos a convicção, que assim como os Servidores e Defensores Públicos, os Deputados Estaduais também lutam pelos menos favorecidos e não permitirão tal retrocesso para a Instituição. Pois menos recursos significam menos acesso a busca pelos direitos da comunidade carente.

Fonte: Alessandra Bacelar

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