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Ação busca regularizar o fornecimento de materiais faltantes, da especialidade de ortopedia, no Hospital Regional de Araguaína – Foto: Loise Maria/Comunicação DPE-TO – Arquivo
O Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) de Araguaína, protocolou nessa quinta-feira, 9, uma Ação Civil Pública buscando a regularização do fornecimento de materiais faltantes, da especialidade de ortopedia, no Hospital Regional de Araguaína (HRA).
A Ação é direcionada ao Estado e à Empresa contratada responsável pelo fornecimento das órteses, próteses e materiais especiais (OPME) para as cirurgias ortopédicas. A Empresa não entrega o material no prazo e as cirurgias acabam atrasando por este motivo. Há relatos de cirurgia agendada e cancelada no momento da operação pela ausência de insumos não entregues.
Segundo o Nuamac Araguaína, foram várias as tentativas extrajudiciais cabíveis e o Estado do Tocantins já notificou algumas vezes a empresa, mas até o momento continuam os atrasos nas cirurgias ante a falta de materiais de OPME em tempo hábil. “São materiais indispensáveis para realização dos procedimentos ortopédicos e sua falta atrasa o tratamento e aumenta o período de hospitalização – diminuindo as chances de recuperação e piorando os riscos dos usuários do Sistema Único de Saúde, principalmente os idosos”, destaca o coordenador do Nuamac Araguaína, defensor público Sandro Ferreira.
Na ACP, a Defensoria Pública requer, ainda, que o Estado apresente o cronograma de realização de cirurgias ortopédicas pendentes de pacientes internados no HRA, com relação nominal dos pacientes e idade.
Fonte: Gisele França/Comunicação DPE-TO
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