MPTO apresenta primeira denúncia com base na operação “ONGs de Papel”

Denúncia foi apresentada na Comarca de Araguaína

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou, na última sexta-feira, 26, denúncia criminal contra quatro pessoas, vinculadas ao Instituto Prosperar – Cultura, Sociedade, Meio Ambiente e Desenvolvimento (Ipros) e à empresa GM Locações, que teriam formado uma organização criminosa com a finalidade de desviar recursos públicos originários de emendas parlamentares.

Os denunciados são Iuri Vieira de Aguiar, conselheiro fiscal do Ipros, considerado o líder do esquema; Eduardo Borges da Silva, tesoureiro do Ipros; Iury Rocha Aguiar, presidente do Ipros; e João Paulo Silveira, operador da empresa de fachada GM Locações.

O Instituto Ipros, utilizado no esquema, tem sede em Araguaína e se caracteriza como uma entidade paraestatal de “utilidade pública”, habilitada a receber recursos públicos nos termos da Lei Estadual nº 3.092/2016. Por isso, as três pessoas vinculadas ao Ipros são acusadas na condição de funcionárias públicas.

Segundo narra a denúncia, o grupo desviava recursos decorrentes das emendas parlamentares, que eram repassados pelo Poder Executivo estadual ao Ipros e depois transferidos à GM Locações, para então serem pulverizados aos operadores do esquema e a terceiros. Estas transações às pessoas beneficiadas ocorriam em movimentações financeiras menores, a fim de dificultar o rastreamento e encobrir a origem ilícita dos recursos.

A organização criminosa foi desbaratada pela Polícia Civil na operação “ONGs de Papel”. Outras ramificações da organização ainda serão investigadas.

Termos de colaboração

A denúncia se refere especificamente a quatro termos de colaboração celebrados entre o Ipros e o Poder Executivo estadual, no valor total de R$ 350 mil, a pretexto da realização de eventos em cidades do interior do Estado.

São eles o Termo de Colaboração nº 200/2016, com repasse de R$ 55 mil para a realização da festa de aniversário do município Santa Terezinha; o Termo de Colaboração nº 240/2016, com repasse de R$ 80 mil para a XI Festa do Cupu de Esperantina; o Termo de Colaboração nº 169/2016, com repasse de 100 mil para a 13ª Festa do Peixe no município de Esperantina; e o Termo de Colaboração nº 475/2016, com repasse de R$ 115 mil para a 2ª Exposição Agropecuária de Augustinópolis

Segundo as investigações, caso os eventos tenham sido efetivamente realizados, eles teriam acontecido mediante orçamentos superestimados e contratações superfaturadas, inclusive de shows musicais, o que possibilitou os desvios dos recursos.

A GM Locações existe somente no papel, sendo representada por João Paulo Silveira. O sócio-proprietário desta e de outras 12 empresas vive em situação de mendicância na cidade de Pau D’Arco e ocasionalmente trabalha como “chapa”, fazendo o serviço braçal de ajudar a descarregar mercadorias de caminhões.

Crimes

Os quatro operadores do esquema foram denunciados pelo Ministério Público pelos crimes de formação de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. A denúncia foi proposta pelos promotores de Justiça Saulo Vinhal, Milton Quintana e Gustavo Schult Júnior, na Comarca de Araguaína. (Flávio Herculano)

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