Meio ambiente e direito do consumidor são temas de requerimentos

Deputado Rérisson apresenta vários requerimentos

Defesa do meio ambiente, defesa do consumidor e apoio à estruturação do Poder Judiciário são os temas constantes de quatro requerimentos apresentados pelo deputado Delegado Rérisson na sessão dessa terça-feira, 1º de Outubro.

O deputado ressaltou que faz parte das obrigações do Parlamento o constante trabalho em favor da população, fiscalizando e propondo leis que auxiliem o cidadão no cumprimento de suas obrigações, e principalmente para que tenha seus direitos respeitados.

“O Parlamento é a caixa de ressonância do cidadão. Somos nós, os 24 deputados que compomos o plenário desta Casa de Leis, que temos a obrigação de ser a voz do cidadão, em suas demandas”, defendeu.

Meio Ambiente

Um dos requerimentos que o deputado apresentou diz respeito à apuração sobre lançamentos de dejetos sanitários no rio Lontra e seus afluentes. Ele pediu que o Governo do Estado determine imediata fiscalização e, no caso de confirmação, que os responsáveis sejam penalizados conforme previsto na Lei de Crimes Ambientais.

“Nosso rio Lontra, um dos mais importantes cursos d’água que banha o município de Araguaína, está correndo risco, e as constantes denúncias de crime ambiental sendo praticado nos levam a pedir que sejam adotadas as medidas legais cabíveis”, afirmou Delegado Rérisson.

Direito do Consumidor

Também foi defendido que o desligamento do fornecimento de energia elétrica ao consumidor, antes de 60 dias de atraso, seja investigado pela Polícia Civil, uma vez que em agosto foi aprovada uma lei pela Assembleia Legislativa que proíbe a prática.

“A exploração do fornecimento é considerado como serviço essencial e muitas vezes o consumidor está passando por um período de dificuldades financeiras e esta possibilidade deve ser considerada, antes da determinação do corte de energia”, disse o deputado, justificando ser essa a razão para pedir que a Polícia Civil investigue o descumprimento da legislação.

Economia

O deputado também solicitou da Secretaria da Agricultura que seja levado ao Lago de Babaçulândia um projeto de Tanques-Rede, que absorva a mão-de-obra da comunidade de pescadores do município, gerando postos de trabalho e renda para a população, fortalecendo a economia local.

Judiciário

Por fim, o deputado apresentou um requerimento solicitando que o Tribunal de Justiça eleve para 3ª Entrância a Comarca de Miranorte, dada a importância para o município e região.

“A Comarca hoje atende a quatro municípios – Miranorte, Rio dos Bois, Dois Irmãos e Barrolândia, com entrada anual de cerca de dois mil processos e acervo total de 5.848, seguindo dados do e-Proc. Se conseguirmos alçar para a Comarca de 3ª Entrância, esta que já é reconhecida pelo valoroso trabalho que desempenha, terá ainda mais eficácia em suas atividades, uma vez que contará com um efetivo maior e melhor qualificado”, defendeu.

Fonte Ascom do Dep. Delegado Rérissoo/ foto: divulação/ HD

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