Instituições pedem intensificação da fiscalização ambiental na APA Serra do Lajeado

Fórum que emitiu nota é composto por 27 instituições [Foto: Fernando Adegas/Embrapa]

O Fórum Tocantinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, que é integrado por 27 instituições, emitiu, nesta quarta-feira, 27, Nota aos órgãos de fiscalização e controle das áreas ambiental e agropecuária do Estado, solicitando que sejam realizadas fiscalizações em campo nas propriedades rurais localizadas na Unidade de Conservação de Uso Sustentável APA Serra do Lajeado e seu entorno, para verificar a regularidade ambiental das atividades agrícolas e da aplicação de agrotóxicos.

A Nota foi emitida ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Adapec), em razão da vulnerabilidade das bacias hidrográficas existentes na APA Serra do Lajeado e da intensificação das atividades agrícolas na área, com crescente parcelamento do solo rural, desmatamentos de áreas protegidas e utilização de agrotóxicos, “que podem agredir toda uma cadeia biológica”, segundo frisa a Nota. Atualmente, a região possui intensa atividade agrícola, incluindo, entre outras culturas, o cultivo da soja.

A APA Serra do Lajeado é drenada por três bacias hidrográficas principais, representadas pelos ribeirões Taquaruçu Grande, Lajeado e Água Fria, sendo as nascentes e mananciais que formam a Bacia Hidrográfica do Ribeirão Taquaruçu Grande as responsáveis pelo abastecimento da capital, Palmas.

Na Nota, o Fórum pede que os órgãos do Estado verifiquem o licenciamento ambiental das atividades desenvolvidas na APA Serra do Lajeado, incluídas as obrigações com a legislação florestal e de recursos hídricos, bem como que fiscalizem o cumprimento da legislação que trata da correta aplicação de agrotóxicos pelos empreendedores rurais.

A Lei Estadual nº 906/97, que criou a Unidade de Conservação Área de Proteção Ambiental Serra do Lajeado, estabelece a possibilidade de restrição ou proibição de atividades no interior da APA que ameacem as nascentes de cursos d’água, a vegetação natural e as espécies animais. A Área de Proteção Ambiental tem extensão de 121.415,49.96 hectares e abrange os municípios de Palmas, Aparecida do Rio Negro, Tocantínia e Lajeado. (Flávio Herculano)

Fonte: MPE/TO.

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