Já está valendo no Tocantins a Lei n° 3.533/2019 que proíbe o corte de água e energia elétrica com menos de 60 dias de atraso do pagamento. A Lei sancionada pelo governo nesta quarta-feira, 14, é de autoria do deputado estadual Jorge Frederico.
O parlamentar comentou que sua luta vem de alguns anos, por entender que a água e a energia elétrica são bens básicos para a sobrevivência do cidadão. Perguntado sobre o cumprimento da Lei por parte das concessionárias, o parlamentar comentou que esse é mais um direito do cidadão Tocantinense e que a população poderá acionar os órgãos competentes caso ocorra o descumprimento.
A dona de casa Janete Nunes, que vive com um salário mínimo, contou que a nova Lei fará uma grande diferença. “Tem vez que a gente não consegue pagar todas as contas no mesmo mês e chega a atrasar alguma. Agora tendo mais prazo sem o corte eu fico mais aliviada”, afirmou.
Jorge Frederico também é autor da Lei que proíbe o corte de água e energia elétrica às vésperas de finais de semana e feriados, além da Lei que proíbe a cobrança da taxa de religação de serviço.
Por Léo Cândido – Assessor de Comunicação
Legenda Jorge Frederico na presidência da sessão/ Dicom/AL / HD
Posts recentes
- 2º turno: FIETO/Instituto Veritá divulgam segunda rodada de pesquisa de intenção de votos para prefeitura de Palmas
- Lago Center Shopping de Araguaína abre suas portas para toda a população
- Expedição Quilombos: saberes medicinais dos quilombolas são alvo de pesquisa apoiada pela Fapt
- DPagra participa de reuniões no Incra para tratar de ações de reforma agrária no Tocantins
- IEL divulga mais de 50 vagas de estágio remunerado em 5 municípios do Tocantins
Categorias