Defensor Público ministra palestra durante XI Conferência Municipal de Saúde de Palmas

Coordenador do Nusa, Arthur Pádua, abordou o tema “Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)” para cerca de 500 pessoas no evento

O defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, coordenador do Núcleo Especializado em Defesa da Saúde (Nusa) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), foi um dos palestrantes do segundo dia de atividades da XI Conferência Municipal de Saúde de Palmas. O fórum de debates é realizado pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) com foco no tema “Democracia e Saúde”. A participação do Defensor Público aconteceu na manhã desta quarta-feira, 27, para cerca de 500 profissionais e acadêmicos da área da saúde tocantinense.

Na ocasião, o defensor público Arthur Pádua ministrou a palestra “Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Durante a apresentação, dentre outros temas, o coordenador do Nusa destacou tópicos referentes à universalidade do acesso à saúde e à incorporação de tecnologias na rede pública hospitalar, esta fundamentada na busca por garantir a igualdade na qualidade dos atendimentos ofertados no âmbito público.

Também durante a explanação, Arthur Pádua abordou o tema “complementaridade”, princípio que, em casos específicos, prevê a pactuação entre os setores público e privado na prestação de um serviço, normalmente com a intenção de viabilizar a continuidade do tratamento de um paciente do SUS, citando, como exemplo, casos envolvendo a especialidade médica oncológica. Neste contexto, o Defensor Público ressaltou que “a Defensoria se posiciona contra qualquer privatização total dos serviços; entretanto, aqueles considerados complementares, que não são possíveis de serem prestados, diretamente, pelos hospitais públicos, são passíveis, sim, de serem adquiridos no setor privado, desde que nos preços de mercado”.

Por fim, o defensor público Arthur Pádua falou sobre a judicialização, destacando que, por mais que ela seja vista como um mal por alguns, ela representa um direito para quem é afetado pela falta de acesso a uma saúde pública de qualidade. Segundo o coordenador do Nusa, a judicialização só pode ser combatida a partir da otimização da gestão do sistema de saúde, que deve cumprir metas e executar, minimamente e de forma adequada, os planejamentos estabelecidos.

Homenagem

“Por sua relevante atuação como defensor público do Tocantins e coordenador do Núcleo Especializado em Defesa da Saúde (Nusa)”, conforme consta no certificado recebido, o defensor público Arthur Pádua foi homenageado pelo presidente do CMS, Antônio Grangeiro Saraiva, com um diploma de honraria pelos “notórios serviços dedicados à saúde do Tocantins”.

XI Conferência

De acordo com os organizadores da XI Conferência Municipal de Saúde de Palmas, que acontece deste esta terça-feira, 26, no Centro Universitário Integrado de Ciência, Cultura e Arte (Cuica) da Universidade Federal do Tocantins (UFT), o objetivo do evento é “avaliar, planejar e fixar ações e diretrizes que melhorem a qualidade dos serviços de saúde pública, além de propor soluções para melhorar a qualidade de vida de toda a população”. São parceiros da atividade a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e a Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas (Fesp).

.(Texto & fotos: Marcus Mesquita/Ascom DPE-TO)