Decisão em ACP da Defensoria determina instalação de raio-x em Hospital de Ananás

Editor 19 de julho de 2019

Problema foi identificado durante vistoria em 2018 e a Secretaria de Saúde afirmou que solucionava ainda naquele ano.

Os pacientes que necessitam realizar exame de raio-x no Hospital de Ananás, a 507 km de Palmas, no norte do Estado, sofrem com a falta de funcionamento do serviço, apesar de haver uma máquina nova, sem uso por falta de instalação. Após vistoria e reiterados ofícios administrativos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), desde setembro de 2018, para regularização do serviço, foi com o ajuizamento de uma Ação Civil Pública que a instalação do aparelho foi garantida.

A decisão judicial foi no último dia 9 de julho, concedida pelo juiz Marcelo Eliseu Rostirolla, determinando que o município de Ananás, no prazo de 30 dias, regularize a instalação da máquina de raio-x e a disponibilização no Hospital Municipal a todos os pacientes, sob pena de multa diária em caso de descumprimento, sem prejuízo das demais cominações legais. O município foi intimado da decisão no último dia 11.

Para o defensor público Sandro Ferreira, titular na comarca, o tempo transcorrido foi mais que suficiente para a gestão ao menos indicar um cronograma exequível de finalização da obra. “Mesmo que se alegue falta de recursos, não se pode esquecer que a não instalação do raio-x gera custos maiores para a Prefeitura, pois os usuários são transportados para outras cidades, sem contar a piora no atendimento com a demora no diagnóstico pela falta de exame”, alegou Ferreira.

Gestão

Na época, ao ser oficiada sobre a vistoria, a Secretaria da Saúde de Ananás esclareceu que os pacientes eram encaminhados ao município de Araguaína alegando que a adequação da sala para uso do aparelho requeria atendimento às especificações técnicas, e que, ainda em 2018, seria reformada.

Novamente oficiada, em junho deste ano, o órgão alegou que o município passa por dificuldades financeiras, que depende de repasses de recursos específicos para essa finalidade e que o município não dispõe de receitas próprias para custear as obras de finalização da sala de exame de raio-x e nem os custos de instalação da máquina.

(Keliane Vale/Foto: Reprodução de registro do processo/ DPE-TO.)

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