Célio Moura requer o afastamento de Heleno

O deputado Federal Célio Moura junto com mais parlamentares do PT, Margarida Salomão e Rogério Correia, ambos de Minas Gerais, pediram formalmente o impeachment do ministro chefe do GSI, ex-general Augusto Heleno, em razão do teor de uma nota publicada por aquele membro do governo, através da qual, segundo os deputados, foram cometidos crimes de responsabilidade e contra a Segurança Nacional

“O que Heleno faz é provar sua incapacidade intelectual e política. Reage a um mero ofício do STF com uma ameaça clara à democracia, uma nota de conteúdo gravíssimo e inaceitável. Nos lembra tempos antigos em que o general Augusto Heleno, mais jovem e de patente mais baixa, era chefe de gabinete de outro general linha dura da ditadura militar, Sylvio Frota” ressalta o deputado.

Com efeito, Sylvio Frota, Ministro do Exército da presidência de Ernesto Geisel, em l978 começou a conspirar para derrubar o presidente. A extrema direita militar não aceitava a política de distenção e abertura do regime conduzida por Geisel. Segundo Célio “o Sr. Heleno é um notório golpista, um homem sempre conspirando contras as instituições às quais jurou lealdade. Heleno é inimigo jurado da democracia, um subversivo contumaz”

O pedido se fundamenta na Lei n.º 1.079/50, sobre os atos que atentam contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra “o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados”, que constituem crime de responsabilidade. A lei define também que esses crimes são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.

Ainda segundo Célio, a nota subversiva de Heleno “demonstra o quanto este ex-general é despreparado para o exercício de função pública, pois não possui o mais elementar conhecimento de como as instituições funcionam. Ele se insurge com uma ira insana contra um mero despacho de expediente, que, dando andamento à demanda dos partidos políticos, remeteu o feito ao Ministério Público, pois cabe ao PGR emitir parecer sobre o caso” explica o deputado e advogado Célio Moura. A agressão aos ministros do STF é desproposital, injusta, gratuita, e soa como ameaça intolerável ao mundo civil”.

Célio afirma ainda que a nota subversiva de Heleno é constrangedora para as próprias forças armadas, “que são instituições de Estado e não podem se colocar nem contra nem a favor de qualquer governo”. A nota de Heleno, pelo sentido subversivo que tem, diz o deputado, não expressa o consenso do mundo militar, tanto que o general Paulo Chagas se recusou a assinar a nota de apoio a Heleno divulgada por colegas de formatura do ministro.

Outro militar de grande prestígio no Exército no Exército, Santos Cruz, manifestou-se publicamente, via twiter, a respeito da nota de Heleno. Santos Cruz classificou o chamamento de Augusto Heleno como uma “irresponsabilidade”. Para ele, o Exército é uma “instituição de Estado, defesa da pátria e garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem. Confundir o Exército com alguns assuntos temporários de governo, partidos políticos e pessoas é usar de má fé, mentir, enganar a população”, declarou o General.

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