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O deputado petista quer a apreensão do passaporte do ex-ministro para que ele não fuja para o exterior
Agência Jornal
Página Aberta
O deputado federal Célio Moura, do PT tocantinense, representou ao Ministro do STF, alexandre Moraes no sentido de, após ouvir o Ministério Público, desermine a apreensão do passaporte do ex- ministro Abraham Weintraub, bem como seja feita a comunicação à Polícia Federal e ao Itamaraty de vedação de expedição de novo documento de viagem.
Segundo Célio, o ex-ministro é uma dos principais investigados no bojo do Inquérito nº 4871, recentemente ratificado em sua juridicidade e legalidade pela maioria dos Ministros do STF, em que se apura a disseminação de notícias falsas, por uma organização criminosa devidamente estruturada para lesar e atacar as instituições democráticas, os Poderes Legislativo e Judiciário e, ainda, supostos adversários do Chefe do Poder Executivo, reais e imaginários, “vulnerando biografias e criando a cisão na sociedade brasileira, tudo em detrimento da Constituição e dos fundamentos basilares da República Federativa do Brasil”.
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Por outro lado, adverte o deputado e advogado Célio Moura, a notícia divulgada nos meios de comunicação e já confirmada pelo Presidente da República, “é de que o ex-ministro, conquanto destituído da função Ministerial, por absoluta falta de condições técnicas, acadêmicas e até mesmo de cidadania para conduzir a referida pasta administrativa, será premiado, por indicação do Governo brasileiro, com uma importante Diretoria no Banco Mundial, em Washington, D.C, nos Estados Unidos da América e, dessa forma, a qualquer momento poderá deixar o País”.
Importa destacar que o ex-ministro também é investigado nos autos do Inquérito nº 4827, da relatoria do ministro Celso de Mello, onde se apura a prática do repulsivo crime de racismo, estando, desta feita, ambos os procedimentos penais em curso no Supremo Tribunal Federal com regular andamento.
“Nessa perspectiva, a saída do País do Senhor Weintraub, que é duplamente investigado pelo Supremo Tribunal Federal, poderá dificultar o regular andamento das apurações penais, inviabilizar a instrução processual penal diante da provável oferta de denúncia pelo titular da ação penal, tudo de modo a frustrar a regular aplicação da Lei Penal, o que indica, com urgência, a necessidade da adoção de medidas cautelares, visando resguardar a higidez e certeza da persecução criminal”, destaca Célio.
“Cobra relevo destacar, ademais, que as ações e atitudes do ex-ministro indicam a permanência e continuidade das práticas delituosas, não obstante os procedimentos investigativos em curso, haja vista que há poucos dias, em participação numa manifestação de apoiadores de Jair Bolsonaro em Brasília (ilegal e antidemocrática) o Representado voltou a reiterar as ofensas aos Ministros da Corte Suprema (“vagabundos”), indicando que manterá a delinquência independentemente das ações em curso no Poder Judiciário e que, longe do País, encontrará terreno fértil, notadamente nas redes sociais, onde os covardes se fazem poderosos, para continuar atacando as instituições democráticas e seus representantes”, pontua o deputado.
Desse modo, a determinação de apreensão do passaporte e a vedação de concessão de qualquer outro documento que o habilite a sair em definitivo do País, com a possibilidade de se furtar à aplicação da lei penal, mostra-se necessária e urgente, principalmente para que não restem frustradas a regular persecução penal estatal.
Foto: Foto: Gustavo Bezerra/Arquivo
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