Bolsonaro dá primeiro passo em direção à extinção da Reforma Agrária e demarcação de terras quilombolas

Memorandos enviados às superintendências do Incra determinam interrupção da compra e demarcação de terras por tempo indeterminado

A medida do novo governo paralisa 1,7 mil processos para identificação e delimitação de territórios quilombolas e 250 processos de obtenção de terras.

Por Maura Silva

Da Página do MST

Desde a última quinta-feira (3), circula na internet um memorando – assinado pelo ex-diretor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) Clovis Figueiredo Cardoso – que determina o sobrestamento de todos os processos de aquisição, desapropriação, adjudicação ou outra forma de obtenção de terras.

Segundo o texto o motivo para a decisão são as “novas diretrizes adotadas pelo novo governo no tocante ao processo de reforma agrária e demais ações pertinentes à Autarquia”, além do processo de transição pelo qual o Incra passará em “todas as suas instâncias”.

O texto também afirma levar em consideração a “recente mudança organizacional na Estrutura Regimental do Incra, bem como sua vinculação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”.

Segundo Alexandre Conceição da direção nacional do MST, o governo Bolsonaro já começa implementando medidas que vão levar a um acirramento e a uma geração de conflitos ainda maior no campo.

“O BRASIL É O SEGUNDO MAIOR PAÍS EM CONCENTRAÇÃO DE TERRA, FICANDO ATRÁS APENAS DO PARAGUAI, LOGO, ATITUDES COMO ESSA TEM COMO PRINCIPAL OBJETIVO PROTEGER ESSES LATIFUNDIÁRIOS EM DETRIMENTO DAS MAIS DE 120 MIL FAMÍLIAS ACAMPADAS. É UMA OPÇÃO DO ATUAL GOVERNO”, AFIRMA.

Jogo de interesses

Um segundo documento, também enviado no dia 3 de janeiro e assinado por Cardoso, determinou que as superintendências regionais disponibilizem, até amanhã (9), a relação de todos os imóveis que podem ser destinados para a reforma agrária. A exigência se escora na vinculação do órgão ao Ministério da Agricultura, chefiado por Tereza Cristina (DEM-MS)

Em 2008, Clóvis Figueiredo Cardoso, que foi exonerado logo após a veiculação dos documentos, foi indiciado pelo Ministério Público suspeito de participar de um esquema que fraudava a desapropriação de terras. A fraude, que ficou conhecida como: “a farra com terras da União”, era operada da sede do Incra de Mato Grosso. Na ocasião, 30 pessoas foram condenadas no caso, exceto Cardoso que, anos mais tarde, indicado pelo deputado federal Carlos Bezerra (PMDB-MT), esteve no comando do órgão.

Para fechar a primeira semana de desmandos do novo governo, um terceiro memorando dessa vez assinado pelo agora diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária Cletho Muniz de Brito, reforça o pedido para suspender os processos de compra e de desapropriação de terras, com exceção daqueles que tramitam na Justiça, e detalha que a determinação também vale para as áreas da Amazônia Legal.

Ainda segundo Conceição, ao contrário do que se propaga, a luta pela terra é inerente a qualquer governo, ela é uma reação natural ao desemprego, ao não desenvolvimento e a desigualdade social.

“A CULTURA LATIFUNDIÁRIA NO BRASIL SUBIU AO PODER COM O ÚNICO OBJETIVO DE CONCENTRAR TERRA E AUMENTAR AINDA MAIS A DESIGUALDADE SOCIAL. ESSE É MAIS UM PASSO DO GOVERNO QUE VAI CAMINHAR EM DIREÇÃO A EXTINÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA”.

Ele completa:

“Ainda assim, a luta pela terra não vai cessar por conta dessa medida. Nós repudiamos veementemente essa atitude do atual governo que, embora não nos surpreenda, será combatida. De nossa parte vamos continuar organizados, lutando e denunciando no Brasil e no mundo a situação agrária no país”.

*Editado por Wesley Lima. # Jornalistas Livres

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