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Com voto contrário do deputado Zé Roberto Lula (PT) o Plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou em sessão da última quarta-feira, 24, a venda das ações pertencentes ao Estado na Energisa e a concessão das estradas estaduais para gestão da iniciativa privada.
“Nosso mandato está a serviço do povo trabalhador, por isso, toda e qualquer votação na Assembleia que for para pegar o patrimônio público e passar para o particular, eu votarei contra”, afirmou o deputado ao lembrar que a Medida Provisória que passou a administração das estradas estaduais para a iniciativa privada não tramitou nas Comissões. “A Matéria foi avocada pelo presidente da Casa de Leis e aprovada no Plenário sem a devida análise”, disse o deputado ao avaliar que a concessão vai onerar o trabalhador.
“O Estado pegou dinheiro emprestado e fez as estradas, nós estamos pagando com nossos impostos essas estradas. Quando você terceiriza, você vai passar para uma empresa que vai cobrar pedágio, então nós, população, vamos pagar o empréstimo e o pedágio, um grande prejuízo”, disparou o parlamentar.
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Poucas informações
Zé Roberto Lula questionou a ausência de informações técnicas no PL da venda das ações da Energisa e na MP que entrega a gestão das estradas para a iniciativa privada. “Na venda das ações pouco se sabe sobre a destinação do recurso de aproximadamente R$ 700 milhões de reais e na privatização das estradas não foi informado nem o modelo que vai ser seguido para a transferência da gestão”, alertou o deputado.
Igeprev
Ainda durante a sessão desta quarta-feira, os deputados estaduais aprovaram a Medida Provisória nº 6, que trata da reestruturação do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) e com emenda modificativa apresentada pelo deputado Zé Roberto Lula, as aplicações do Igeprev vão ser em fundos de investimento e bancos oficiais.
“Essa emenda minimiza o risco do investimento. Hoje temos aproximadamente R$ 4,2 bi, que é insuficiente para o Igeprev arcar com as suas obrigações. O maior prejuízo ocorreu por recursos aplicados na bolsa em fundos ‘sujos’, fundos que não têm futuro. A emenda propõe que o recurso só possa ser aplicado em banco oficial. Pode ganhar menos, mas é um dinheiro seguro”, explicou o parlamentar.
Perdas
O deputado lembrou que entre 2011 e 2014, quando os investimentos foram feitos, os prejuízos acumulados pelo Igeprev chegaram a R$ 1,2 bilhão, mais de um terço do patrimônio, com a aplicações em 51 fundos, que já previam em seus regulamentos um alto risco de liquidez, ou seja, era provável que se teria prejuízo.
Fonte: Ascom Zé Roberto Lula
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