Acordo de cooperação assinado pelo MPTO prevê instalação de central de serviços voltados à mulher

Editor 15 de fevereiro de 2022

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) e um conjunto de instituições públicas do Estado assinaram acordo de cooperação visando executar as ações previstas no programa Mulher Segura e Protegida, do Governo Federal, incluindo a estruturação de um espaço físico que concentre os serviços especializados no atendimento às vítimas de violência, chamado Casa da Mulher Brasileira.

Na Casa da Mulher Brasileira, deverão estar presentes os órgãos especializados no atendimento à mulher, incluindo a promotoria de Justiça, o juizado, a defensoria e a delegacia. Também é prevista a instalação dos serviços de alojamento de passagem, atendimento psicossocial, serviço de orientação e triagem, brinquedoteca e central de transporte.

O acordo de cooperação também prevê que as instituições deverão atuar de maneira articulada e em parceria, em favor do fortalecimento da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

Assinaram o acordo, além do MPTO, Governo do Estado, Prefeitura de Palmas, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública

Fonte: Ascom/MPE/TO.