20 anos do Estatuto das Cidades: desafios para a militância

Carmen Agá, Beto Aguiar e Neila Gomes

O Estatuto das Cidades é uma Lei Fundamental que completou 20 anos em julho de 2021, conforme a Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001. Enquanto uma lei que diz respeito ao povo da classe trabalhadora, não é implementada, porque o poder ainda se concentra nas mãos da grande burguesia. Portanto, ela depende de uma estratégia política calcada em mudar nosso comportamento frente ao Estado, mudar nossa relação na perspectiva da construção efetiva de novas leis.

Então, é preciso uma reformulação da nossa estratégia política de disputa com o Estado, para que as leis que já construímos sejam cumpridas, porque não são cumpridas. E compreender isso é compreender a necessidade de radicalizar o enfrentamento contra as classes dominantes do desenvolvimento urbano.

A nossa luta fundamental e estratégica diz respeito a uma centralidade ou submissão da propriedade privada ao interesse social, por sua vez, acima do interesse individual e da propriedade em si. É a construção do poder popular, na perspectiva de que o povo vai dizer pra onde vai o país. Não há como discutir uma perspectiva pro nosso país sem discutir a lógica de uma sociedade baseada no agronegócio, na mineração e na especulação financeira. Do ponto de vista do Estatuto, todas as diretrizes são impossíveis com a diminuição do papel do Estado, e a elite nunca potencializará o que não gera lucro.

Também é preciso discutir a transversalidade na luta das cidades, compreendendo que a estrutura do Estado fez com que a gente potencializasse a democracia representativa de maneira fragmentada, cada um olhando pro seu umbigo, dividindo a ação política – mulheres para mulheres, juventude para juventude, potencializando seus temas, o pessoal da saúde, da moradia, cultura etc.

A luta das cidades é a luta pela dignidade no viver, uma cidade voltada para a totalidade das e dos cidadãos. Não pensar assim é a gente continuar a dar fragmentação na nossa luta concreta.
A luta nas cidades tem que apontar para que tenha como interlocutor a luta pela cultura, pela saúde etc. Não existe construção de luta pela moradia que não compreenda que lutar pela moradia é lutar pelo universo de direitos que uma moradia precisa ter para que a família viva com dignidade.

Da mesma forma, o estado também se comporta com uma dinâmica de caixinhas: do transporte, da saúde, da criança e adolescente, assistência social. Uma estrutura que não pensa a transversalidade nas cidades está fadada a cada prefeito, secretário olhe a partir do seu interesse ou da sua ação. Não há transversalidade na ação política, nesse caso.

Então não tem como implantarmos uma estrutura do estatuto das cidades sem pensarmos no sistema nacional de desenvolvimento urbano, deixando nítido o papel do governo federal, dos governos estaduais, e dos municípios. Não só nos papéis em si, mas na definição de ter um orçamento público para este fim.

O estatuto não se concretizará sem uma estrutura que transversalize as políticas públicas que dizem respeito ao tema das cidades, sendo necessário reverter esse quadro de privatizações e de total desmonte da política urbana desencadeada por Temer-Bolsonaro.

Para isso, por fim, se faz necessário derrubar o golpe de Estado, com a eleição de Lula em 2022 com um programa que reverta este desmonte, que acabe com a lei do teto de gastos públicos que impossibilita por 20 anos gastos em investimentos, que desprivatize o saneamento deixando ele público, e de um Congresso de esquerda, mas essencialmente, fortalecer a luta das trabalhadoras e trabalhadores urbanos, pois somente ela articulada e alinhada com amplos setores do Movimento Popular, fará não só a resistência, mas as ações que defendam mudanças estruturais, que nós oriente para a construção do socialismo.

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Fonte: Facebook TM/MNLM
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