Estação de tratamento de água de Araguatins é vistoriada pela DPE após aumento da tarifa local

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) realizou uma vistoria na estação de tratamento de água de Araguatins, na região do Bico do Papagaio, visando obter informações sobre o porquê do recente aumento da tarifa de fornecimento do serviço no município, localizado a 605 quilômetros de Palmas.

A atuação defensorial ocorreu nesta quarta-feira, 16, e envolveu a diretora regional de Araguatins, defensora pública Cláudia de Fátima Pereira Brito, o coordenador do Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Araguaína, defensor público Pablo Mendonça Chaer e o assessor técnico de Defensor Público Vinicius Gomes de Souza.

De acordo com Pablo Chaer, que também conversou com a população local, foi detectado que a estrutura da estação é arcaica e impossibilita que o serviço seja entregue, regularmente, à população. Além disto, foi constatado, também, que quase metade das residências da cidade não possui hidrômetro.

Apesar das falhas notadas, conforme revela o Coordenador do Nuamac Araguaína, a prefeitura justifica o aumento da tarifa como única maneira possível de buscar as melhorias necessárias para otimizar o fornecimento de água no município. Desta maneira, explica Pablo Chaer, com base nos dados levantados, a Defensoria, inicialmente, vai agir de maneira extrajudicial para regularizar o serviço de maneira geral no município.

“Neste primeiro momento, vamos verificar quais medidas extrajudiciais podemos tomar para auxiliar a prefeitura a melhorar o serviço sem onerar tanto os cidadãos. Além disto, vamos recomendar uma audiência pública para que a própria população decida sobre a possível privatização do serviço, considerando as dificuldades da prefeitura de entregar um serviço de qualidade”, destaca o Defensor Público.

Judicialização

Apesar do foco na resolução extrajudicial, o Defensor Público enfatiza que a judicialização do caso não é algo descartável.

“Concomitante às ações extrajudiciais, vamos averiguar a possibilidade de medidas judiciais para que o município ou a concessionária responsável instale hidrômetros em todas as residências, porque sem eles pessoas que estão usufruindo do serviço não estão sendo cobradas por isto, enquanto os que têm hidrômetro terminam pagando por estas, algo inaceitável que deve ser ajustado”, enfatiza Pablo Chaer.